Portal Legal
Documentos Legais e Conformidade da MultCred
Este portal reúne todos os documentos legais necessários para garantir transparência, conformidade e segurança no uso dos serviços MultCred. Aqui, você encontra nossos Termos de Uso, Política de Privacidade, Acordos de Afiliados, e outros documentos relevantes que regem a relação entre a MultCred e seus clientes, parceiros e usuários.
Nosso compromisso é garantir que todas as operações sigam rigorosamente as leis brasileiras, proporcionando segurança jurídica para todos os envolvidos.
Termos de Uso
Regulamenta o uso dos nossos serviços e plataforma, garantindo a segurança e conformidade com a legislação brasileira, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ver DocumentoPolítica de Privacidade
Descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), assegurando a proteção da sua privacidade.
Ver DocumentoContrato de Custódia e Abertura de Conta
Termos para uso da carteira digital e custódia de ativos, protegidos pela legislação brasileira, incluindo a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinaturas digitais) e o Marco Civil da Internet.
Ver DocumentoAcordo de Afiliados
Política e condições para participação no programa de afiliados, com base no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e na Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996), garantindo conformidade legal.
Ver DocumentoAviso de Cookies
Informações sobre o uso de cookies, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD, para melhorar a experiência do usuário e garantir transparência.
Ver DocumentoPolítica Integrada de Segurança, Riscos e Conformidade
Diretrizes de segurança, prevenção de riscos e conformidade, com base na LGPD e nas regulamentações da CVM, para proteção de dados e mitigação de riscos operacionais.
Ver DocumentoTermos de Uso do Aplicativo Mobile (MULTPAY)
Regras e diretrizes para o uso do aplicativo mobile MULTPAY, alinhado com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ver DocumentoPolítica de Compliance
Normas de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998 e regulamentos brasileiros de segurança financeira.
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